O documento, assinado em Madrid pelos monarcas Fernando VI de Espanha e João V de Portugal, definiu os limites entre as respectivas colónias, e Portugal, com base no direito romano uti possidetis ita possideatis (quem possui de facto, deve possuir de direito), alargou consideravelmente os seus domínios, especialmente no território do actual Brasil.

O Tratado de Madrid ou, como o definem alguns historiadores, o Tratado de Permuta, veio substituir o Tratado de Tordesilhas (assinado a 7 de Junho de 1494), que fixara oficialmente as fronteiras entre os dois reinos, embora estas nunca tenham sido totalmente respeitadas.

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DOMÍNIO PÚBLICO

Dom João V de Portugal, por Jean Ranc

INTERESSES OPOSTOS

A União Ibérica, que teve início em 1580, após a morte malograda do rei português Henrique I, e durou até 1640, foi um período histórico em que Portugal esteve sob o domínio dos monarcas Habsburgos espanhóis e, embora os respectivos domínios ultramarinos permanecessem teoricamente separados, é verdade que tanto os espanhóis podiam entrar sem dificuldade em territórios portugueses, como os portugueses podiam fazer o mesmo em terras espanholas.

Essas incursões resultaram em títulos de terras (que mais tarde foram respeitados pela diplomacia), estabelecendo assim algumas das futuras fronteiras terrestres do Brasil (os portugueses expandiram os seus domínios em muitas regiões do Nordeste e Norte do Brasil, da Paraíba ao Grão-Pará e quase toda a Amazónia). Houve também uma grande expansão portuguesa para o Sul, onde os assentamentos jesuítas espanhóis foram destruídos no que hoje é o Oeste do Rio Paraná, centro do Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Os títulos de terra portugueses e espanhóis foram posteriormente respeitados pela diplomacia, estabelecendo assim algumas das futuras fronteiras terrestres do Brasil, onde os portugueses estenderam os seus domínios.

No século XVII, Portugal pretendia estender as suas possessões até à foz do Rio da Prata, pelo que, em 1678, fundou uma colónia na região para fazer valer os seus direitos. Em 1679, o governador da capitania do Rio de Janeiro, Manuel de Lobo, partiu com um grupo de comerciantes interessados em expandir os seus negócios com o objectivo de fundar o primeiro assentamento europeu no território que mais tarde se tornaria o Uruguai.

Localizada em frente à cidade argentina de Buenos Aires, na margem oposta do Rio da Prata, a colónia portuguesa tornou-se um centro de contrabando de açúcar, tabaco e algodão para comerciantes ingleses e portugueses. Ao tomar conhecimento da ocupação portuguesa, o governador espanhol mobilizou as suas tropas e mandou prender Manuel de Lobo.

Os subsequentes protestos de Portugal levaram à intervenção do Papa Inocêncio XI e a colónia foi devolvida aos seus proprietários em 1683, o que foi ratificado pelos tratados de Lisboa em 1701 e de Utreque em 1715. Para os espanhóis, o controlo do estuário do Prata e o transporte da prata do Peru eram essenciais para a segurança do seu império, pelo que a segurança da zona era de importância vital.

UTREQUE
DOMÍNIO PÚBLICO

Alegoria da Paz de Utreque, por Antoine Rivalz. 

UM NEGOCIADOR ASTUTO

O fim da disputa entre Espanha e Portugal sobre os limites das suas colónias sul-americanas era imperativo para ambas as potências, que renegociaram as fronteiras impostas pelo Tratado de Tordesilhas. O mais proeminente dos negociadores portugueses foi Alexandre de Gusmão, um português nascido no Brasil que viu a importância de assegurar para o seu país as planícies férteis do Rio Grande do Sul e trocá-las pela colónia de Sacramento, na margem esquerda do Rio da Prata, assegurando assim que Portugal manteria as terras de Mato Grosso e a rota fluvial que conduz ao Amazonas.

Através de estudos apresentados à Corte Espanhola, De Gusmão demonstrou que, enquanto Portugal tinha ultrapassado a Linha de Tordesilhas, com a ocupação portuguesa de parte da bacia amazónica e do Centro-Oeste da América do Sul, a Espanha tinha ultrapassado a chamada Linha de Saragoça (traçada com a assinatura do Tratado de Saragoça, assinado a 2 de Abril de 1529), expandindo as suas possessões na Ásia, com as Filipinas, as Marianas e as Molucas, que tinham sido colónias portuguesas. De Gusmão argumentou com sucesso que as perdas de um reino numa região tinham sido compensadas pelos ganhos noutra e que o princípio da divisão territorial deveria ser a ocupação efectiva da terra (uti possidetis). Assim, através de extensa documentação e de negociações astutas, conseguiu assegurar a Portugal a maior parte do actual território brasileiro.

De Gusmão mostrou que, enquanto Portugal tinha ultrapassado a Linha de Tordesilhas, com a ocupação portuguesa de parte da bacia do Amazonas e do centro-oeste da América do Sul, a Espanha tinha ultrapassado a Linha de Saragoça, expandindo as suas possessões na Ásia.

Como consequência desta nova demarcação, as regiões onde se estabeleceram as Missões Orientais, que incluíam sete aldeias das missões jesuíticas guaranis ou reduções jesuíticas guaranis, e que se encontravam na margem esquerda do rio Uruguai, passaram a pertencer a Portugal. O significado disto é que Portugal permitiu a escravização dos índios, enquanto nos territórios espanhóis os indígenas eram a priori considerados súbditos de Sua Majestade e, portanto, gozavam da sua protecção.

Esta mudança de estatuto jurídico fez com que a população indígena se recusasse a passar para as mãos dos portugueses (esta mudança também os tornou objecto da cobiça dos bandeirantes, grupos de expedicionários que partiam do Brasil português para fornecer aos proprietários portugueses escravos mais baratos do que os negros africanos). Assim, entre 1752 e 1756, eclodiu a guerra guaranítica, na qual o líder guarani, o cacique José Tiarajú, teve um papel importante.

Tiarajú morreu pouco antes da Batalha de Caibaté, na qual 1.700 índios morreram em combate contra os exércitos espanhol e português que defendiam a imposição das novas fronteiras. Finalmente, em 1761, com a assinatura do Tratado de El Pardo, o Tratado de Madrid foi abolido para as missões e estas puderam continuar a fazer parte de Espanha, enquanto Portugal ficou com a colónia de Sacramento.

URUGUAI
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Colónia de Sacramento, no Uruguai. 

O resultado final do Tratado de Madrid e dos demais tratados que se seguiram foi a colonização portuguesa da região até o século XIX. Para a historiografia brasileira, o Tratado de Madrid representa a base histórico-jurídica da formação territorial do país, pois foi o primeiro documento a definir com real precisão as fronteiras naturais do futuro Estado do Brasil.