A pena de morte é a pena máxima que se pode receber por um crime definido na legislação e faz parte do sistema penal desde tempos imemoriais. Já na Roma Antiga, o acto de traição de um romano contra os seus concidadãos, perduellio, era punido com morte por crucificação ou na fogueira, sendo as execuções realizadas diante do público, à laia deespectáculo.

No século XVIII, os franceses continuaram a utilizar esta pena concentrando todo o seu simbolismo num elemento: a famosa guilhotina. Actualmente, porém, devido aos esforços por incorporar os sistemas de justiça nos Direitos Humanos, mais de metade dos países do mundo (112) aboliram esta prática.

Várias fontes, incluindo a ONU, defenderam que a pena de morte não funciona como dissuasora do crime. Além disso, tal como demonstrado em diversas ocasiões, não é possível descartar o risco de executar pessoas inocentes. Não obstante, em 2022 ainda existiam países que a mantêm e defendem, chamados retencionistas: mais especificamente, 55 dos 199 reconhecidos pela Amnistia Internacional, entre os quais se encontram casos famosos como os Estados Unidos da América, China, Arábia Saudita e Tailândia. 

O CASO TAILANDês: sem excecuções DESDE 2018

Na Tailândia, a pena capital continua em vigor, embora não tenha havido execuções nos últimos cinco anos. Até finais de 2022, havia 195 pessoas neste país condenadas à pena de morte, segundo o último relatório da Amnistia Internacional, das quais 121 tinham sido declaradas culpadas por delitos relacionados com drogas. No entanto, há dificuldades em avaliar os dados e compará-los com os de outros países da região a médio e longo prazo porque o governo não costuma tornar os números públicos.

As contagens mostram que, desde 2009 ocorreram três execuções e 704 condenações na Tailândia, sendo 2016 o ano com o número de sentenças mais elevado. A grande disparidade de valores explica-se pelo facto de, em 2022, ter havido comutações e indultos de pena de morte em 26 países, incluindo na Tailândia. Quanto aos métodos, em 2023 o país asiático aprovou o uso da injecção letal para proporcionar uma morte “mais humana” aos presos do que o fuzilamento, que foi aplicado até então.

ESTADOS UNIDOS, a excepção da AMÉRICA

Em 2022, o número de condenações à morte e execuções nos EUA aumentou, mas continua a ser dos mais baixos da série histórica iniciada em 1991. Ainda assim, trata-se do único país americano que procedeu a execuções nos últimos cinco anos e um dos 15 retencionistas do continente, a maioria dos quais são ilhas pequenas no Mar das Caraíbas.

Durante o período de sessões legislativas de 2021-2022 foram apresentados projectos de lei sobre a abolição da pena de morte em vários estados e a nível federal, mas nenhum foi aprovado. Com efeito, embora todas as execuções de 2022 tenham sido através de injecção letal, os estados do Alabama e da Carolina do Sul estão a tentar reincorporar métodos como a câmara de gás ou os pelotões de fuzilamento.

Segundo os últimos dados da Amnistia Internacional, 21 pessoas foram condenadas à morte e 18 foram executadas no ano passado, sob a protecção de um sistema judicial que, historicamente, se tem demonstrado defeituoso na justa representação legal dos condenados. Por exemplo, desde 1973 mais de 191 pessoas condenadas à morte nos Estados Unidos da América foram posteriormente libertadas após ser provada a sua inocência. Outras foram executadas apesar de persistirem dúvidas sobre a sua culpa

ARáBIA SAUDita: 196 Execuções em 2022

Em 2022, o reino da Arábia condenou 12 pessoas à morte e executou 196, embora a Amnistia Internacional pense que o valor possa ser superior devido à pouca transparência dos números. Além disso, embora o governo tenha afirmado que já não procedia a execuções por delitos cometidos por menores de idade em Fevereiro do ano passado, o Tribunal Penal Especializado ratificou as condenações à morte de três jovens desta categoria.

Houve mais de 1.300 execuções desde 2009, muitas das quais com base em confissões obtidas através de tortura. E, embora os tempos da guilhotina pareçam distantes, a Arábia Saudita é o único país do mundo que utilizou o método da decapitação para executar os condenados no último ano.

CHINA, A ExECUTORA mais SILENCIOSA

O gigante asiático posiciona-se à cabeça dos países que mantêm a pena de morte, seguido pelo Irão, Arábia Saudita, Iraque e Egipto, entre outros. Embora o seu governo continua a classificar os números como segredos de estado, a informação disponível mostra que milhares de pessoas são condenadas à morte e executadas na China todos os anos.

Actualmente, há 46 delitos pelos quais este país aplica a condenação à morte, desde roubo a suborno, homicídio qualificado e espionagem. O único método de execução utilizado em 2022 foi a injecção letal.